PORTARIA Nº- 229, DE 13 DE JULHO DE 2010

A Presidente, Substituta, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei no- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial no- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa no- 5, de 22 de fevereiro de 2010, em sua atual redação, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar e da Formação Geral do Enade, nomeadas pela Portaria Inep no- 176, de 14 de junho de 2010, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2010, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar.

Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e
de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das Instituições de Ensino Superior (IES) evidenciem a compreensão de temas que possam transcender ao seu ambiente próprio de formação e sejam importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

I - Ecologia;
II - Biodiversidade;
III - Arte, cultura e filosofia;
IV - Mapas geopolíticos e socioeconômicos;
V - Globalização;
VI - Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável;
VII - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado,
terceiro setor;
VIII - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão;
IX - exclusão e minorias;
X - relações de gênero;
XI - vida urbana e rural;
XII - democracia e cidadania;
XIV - violência;
XV - terrorismo;
XVI - avanços tecnológicos;
XVII - inclusão/exclusão digital;
XVIII - relações de trabalho;
XIX - tecnociência;
XX - propriedade intelectual;
XXI - mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:

I - ler e interpretar textos;
II - analisar e criticar informações;
III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;
IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;
V - detectar contradições;
VI - fazer escolhas valorativas, avaliando conseqüências;
VII - questionar a realidade;
VIII - argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral, os estudantes deverão mostrar competência para:

I - propor ações de intervenção;
II - propor soluções para situações-problema;
III - elaborar perspectivas integradoras;
IV - elaborar sínteses;
V - administrar conflitos.

§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2010 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, simulações, estudos de caso e interpretação de textos, de imagens, de gráficos e de tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do Enade 2010, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar, terá por objetivos:

a) avaliar através de prova escrita se o estudante, após o período cursado, demonstra ter adquirido conhecimentos satisfatórios para o perfil de um Tecnólogo em Gestão Hospitalar;
b) Verificar se o estudante apresenta competências e habilidades nos conhecimentos correlatos a profissão;

c) Iniciar a construção de uma série histórica das avaliações, visando um diagnóstico do ensino de Tecnologia em Gestão Hospitalar, para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores socioeconômicos, ambientais e culturais.
d) Servir de referência para a melhoria do processo de formação profissional do Tecnólogo em Gestão Hospitalar, em consonância com o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Art. 5o A prova do Enade 2010, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar tomará como referência o seguinte perfil: profissional tecnicamente capacitado, com conhecimentos cientificamente embasados, visão crítica e humanística, com capacidade empreendedora e administrativa, dinâmico, pró-ativo, ético, estimulado a buscar novos conhecimentos em consonância com o comportamento do mercado de trabalho de gestão
na área de saúde.

Art. 6º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Hospitalar, avaliará se o estudante desenvolveu durante sua formação as seguintes competências e habilidades:

a) Planejar, organizar e gerenciar processos de trabalho em saúde, envolvendo a área de gestão de pessoas, materiais, estrutura, equipamentos e recursos financeiros;
b) Organizar e controlar processos de compras e custos, áreas de apoio e logística hospitalar;
c) Acompanhar e supervisionar contratos e convênios;
d) Gerenciar a qualidade e viabilidade dos serviços prestados e de suporte aos setores fins;
e) Conhecer a legislação pertinente ao Sistema de Saúde;
f) Conhecer e implementar Políticas de Saúde;
g) Compreender os processos de humanização e responsabilidade social; Utilizar e avaliar indicadores de desempenho na gestão de organizações de saúde.

Art. 7º A prova do Enade 2010, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar tomará como referencial os seguintes conteúdos:

a) Planejamento, organização e gestão de processos: cenários e ambiente de negócios em saúde, mudança organizacional, modelo de gestão de organizações de saúde, indicadores de eficiência, eficácia e efetividade da gestão, gestão de pessoas, de recursos financeiros, físicos e materiais, visão sistêmica em saúde.
b) Organização e controle de processos de compras, custos, áreas de apoio e logística: custos em saúde, orçamento, logística em saúde, controle de estoques, hotelaria hospitalar, serviço de nutrição e dietética, dispensário de medicamentos (farmácia) e noções básicas de contabilidade aplicada á gestão.
c) Supervisão de contratos e convênios: gestão de contratos, compras e desenvolvimento de fornecedores, técnicas de negociação.
d) Gerenciamento da qualidade da prestação de serviços de saúde: ambiente hospitalar, certificações dos serviços de saúde, indicadores de qualidade.
e) Políticas e Legislação pertinente ao Sistema de Saúde: direitos do consumidor, ANVISA, ANS, Lei 8080, Lei 8142, Normas Operacionais Básicas (NOB), Normas Operacionais de Assistência a
Saúde (NOAS), Constituição Federal de 1988, políticas de saúde.
f) Humanização em saúde: princípios da humanização no sistema de saúde, Programa Humaniza SUS, Política Nacional de Humanização.
g) Saúde e Meio Ambiente: Biossegurança, Normas regulamentadoras, noções de epidemiologia.

Art. 8º A prova do Enade 2010 terá, em seu componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI